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De origem romana, após a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, é que o Direito Militar adquiriu importância, com a instituição do Conselho Supremo Militar e de Justiça, hoje denominado Superior Tribunal Militar (STM).

Hoje, alicerçado constitucionalmente, o Direito Militar – cuja especialidade está justificada no fato de que, enquanto a sociedade civil tem por base a liberdade, as instituições militares têm fundamento nos princípios basilares da hierarquia e disciplina – ocupa, no ordenamento jurídico pátrio, um gênero normativo AUTÔNOMO.

Também conhecido como Direito Castrense, o Direito Militar pode ser conceituado como o ramo das ciências jurídicas que se dedica ao estudo da legislação aplicada às Forças Armadas e às Instituições Militares estaduais.

Nas palavras de Grispigni, ele “é uma especialização, um complemento do direito comum, apresentando um corpo autônomo de princípios, com espírito e diretrizes próprias”.

É a Constituição quem diz que lei própria estabelecerá, atentando-se para as particularidades da vida castrense, as normas que regerão o Direito Militar, de maneira a proteger as instituições militares, bem como direcioná-las ao cumprimento de seus objetivos constitucionais.

Se de um lado, em virtude de ser matéria alienígena, não obrigatória na graduação, o Direito Militar é ainda um desconhecido pela maior parte dos operadores do direito – que se formam e são aprovados no Exame de Ordem, tornando-se capacitados para o exercício da advocacia, sem que tenham conhecimento sequer da existência de uma legislação própria a que são submetidos os militares –, de outro, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, este ramo das ciências jurídicas tem despertado a atenção de estudiosos, o que, em consequência da expansão doutrinária, tem lhe propiciado uma maior divulgação.

É na especialíssima especialidade de tal ramo das ciências jurídicas que resta evidenciada a imprescindibilidade de voltarmo-nos ao estudo do Ordenamento Jurídico Militar, de maneira a melhor compreendê-lo e, uma vez tendo-o compreendido, melhor aplicá-lo.

Conscientes do importante papel exercido pela internet na propagação do conhecimento e cientes da necessidade de, como profissionais e estudiosos do tema, divulgar o Direito Militar, levando-o ao conhecimento não apenas dos operadores do Direito, mas de toda a sociedade, surgiu-nos a ideia de criar um espaço onde este, em todas as suas vertentes, fosse mais que o ponto central do debate: o único ponto de foco!

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